Política de Privacidade

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador é Cleiton Ramos França, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 111.926, responsável pelo escritório Ramos França – Advogados Associados, com endereço na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, 417, Edifício Curitiba Trade Center, Centro, Curitiba/PR.

Contato para assuntos de privacidade: cleitonfranca.adv@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você nos fornece de forma voluntária pelo formulário de contato:

• nome;
• endereço de e-mail;
• telefone ou WhatsApp, quando informado;
• o conteúdo da mensagem que você escreve.

Não coletamos dados de navegação para fins publicitários e não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros neste site.

3. Para que usamos seus dados

Usamos seus dados exclusivamente para:

• responder ao seu contato e prestar informações sobre os serviços do escritório;
• avaliar preliminarmente a possibilidade de atuação no seu caso;
• enviar comunicados por e-mail, somente se você marcar essa opção no formulário.

A base legal é o consentimento (art. 7º, I, da LGPD) e, quando houver contratação, a execução de contrato (art. 7º, V).

4. Compartilhamento

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, ordem judicial, ou à própria prestação do serviço jurídico contratado.

5. Sigilo profissional

As informações que você envia podem estar protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Tratamos toda comunicação com esse grau de reserva.

Ainda assim, recomendamos que informações sensíveis ou documentos não sejam enviados pelo formulário antes do primeiro contato direto com o escritório.

6. Por quanto tempo guardamos

Mensagens de contato que não resultam em contratação são mantidas pelo período necessário ao atendimento e, depois, eliminadas. Havendo contratação, os dados são mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável e pelas normas da advocacia.

7. Seus direitos

A LGPD garante a você o direito de, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• revogar o consentimento;
• solicitar a portabilidade dos dados.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para cleitonfranca.adv@gmail.com.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição. Nenhum sistema é completamente imune, mas tratamos qualquer incidente com a seriedade que a matéria exige e comunicamos os titulares quando a lei assim determinar.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão está indicada abaixo.

Última atualização: setembro de 2026.